Processo 249593/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/03/2016 10:28
Autuado em 29/03/2016 10:28
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4557/2017 da Segunda Câmara, de 16/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/11/2017 Acórdão   4557/ 2017 Regular ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/11/2017 Acórdão   4557/ 2017 Regular ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Gestor atual MARCOS VINICIUS DUARTE
Gestor das Contas DANIELY CAVASSANE RODRIGUES
Gestor das Contas JOSE SERGIO JUVENTINO

Juntadas
DataDescrição
16/11/2016 14:30 AR do Ofício OCN - 6329/2016 - DP
27/10/2016 14:16 AR do Ofício OCN - 5027/2016 - DP
13/10/2016 16:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 840500/16
13/10/2016 14:24 Devolução do Ofício OCN - 5026/2016 - DP
28/09/2016 10:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 796705/16
12/09/2016 15:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 752287/16
09/09/2016 14:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 746830/16
09/09/2016 14:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 746805/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/10/2016 Ofício de Contraditório   6329/ 2016 31/10/2016 
DP  16/08/2016 Ofício de Contraditório   5026/ 2016   
DP  16/08/2016 Ofício de Contraditório   5027/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/11/2017 1716 Acórdão nº 4557/2017
27/10/2017 1705 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 01/11/2017
04/08/2017 1649 Despacho Processual Diverso nº 1543/2017
14/09/2016 1441 Despacho Processual Diverso nº 2696/2016
16/08/2016 1423 Despacho Processual Diverso nº 2410/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3611/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/12/2017 15:07 DP  
20/11/2017 09:48 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2388/2017 -
17/11/2017 09:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3729/2017 -
01/11/2017 10:37 S2C Acórdão nº 4557/2017 -
03/08/2017 10:34 GCAML  
02/08/2017 09:50 SMPjTC Despacho nº 168/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade das contas.
09/05/2017 16:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1543/2017 -
08/05/2017 12:49 SMPjTC Parecer nº 4064/2017 - Insuficiência do escopo de análise PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação de contas a este Parquet.
20/12/2016 12:53 COFIM Instrução nº 1290/2017 - Ementa: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares.
12/09/2016 19:11 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2998/2016 -
12/09/2016 19:11 DP Informação nº 17165/2016 -
12/09/2016 19:11 DP Informação nº 17264/2016 -
12/09/2016 19:11 DP Ofício de Contraditório nº 6329/2016 -
12/09/2016 15:02 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2696/2016 -
12/08/2016 10:20 DP Informação nº 15568/2016 -
12/08/2016 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 5026/2016 -
12/08/2016 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 5027/2016 -
29/03/2016 12:25 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2410/2016 -
29/03/2016 12:25 COFIM Instrução nº 4056/2016 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2016 10:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3611/2016 -

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