Data de Envio | Setor | Ato |
12/12/2017 15:07
| DP | |
20/11/2017 09:48
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2388/2017 - |
17/11/2017 09:46
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3729/2017 - |
01/11/2017 10:37
| S2C | Acórdão nº 4557/2017 - |
03/08/2017 10:34
| GCAML | |
02/08/2017 09:50
| SMPjTC | Despacho nº 168/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do
indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade
das contas. |
09/05/2017 16:27
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1543/2017 - |
08/05/2017 12:49
| SMPjTC | Parecer nº 4064/2017 - Insuficiência do escopo de análise PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de
disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta
prestação de contas a este Parquet. |
20/12/2016 12:53
| COFIM | Instrução nº 1290/2017 - Ementa: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares. |
12/09/2016 19:11
| DP | Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2998/2016 - |
12/09/2016 19:11
| DP | Informação nº 17165/2016 - |
12/09/2016 19:11
| DP | Informação nº 17264/2016 - |
12/09/2016 19:11
| DP | Ofício de Contraditório nº 6329/2016 - |
12/09/2016 15:02
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2696/2016 - |
12/08/2016 10:20
| DP | Informação nº 15568/2016 - |
12/08/2016 10:20
| DP | Ofício de Contraditório nº 5026/2016 - |
12/08/2016 10:20
| DP | Ofício de Contraditório nº 5027/2016 - |
29/03/2016 12:25
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2410/2016 - |
29/03/2016 12:25
| COFIM | Instrução nº 4056/2016 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
29/03/2016 10:29
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3611/2016 - |